Política de Privacidade
Como tratamos dados pessoais.
Este documento descreve o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do site samuelvigiano.com.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
1. Controlador
Este site é mantido por Samuel Vigiano da Conceição, sócio fundador da Vigiano Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 66.015.764/0001-69), que atua como controladora dos dados aqui tratados.
2. Dados tratados
São tratados os seguintes dados fornecidos voluntariamente pelo titular:
- Endereço de e-mail, quando o titular envia mensagem pelo link de contato indicado no site.
- Número de WhatsApp e conteúdo da conversa, quando o titular inicia contato pelo canal WhatsApp Business indicado no site.
- Nome e demais dados que o próprio titular incluir nas mensagens.
3. Finalidade e base legal
Os dados são tratados exclusivamente para responder ao contato iniciado pelo titular. As bases legais aplicáveis são o consentimento (LGPD art. 7º, I) para o envio voluntário de mensagem e a execução de procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V) quando o contato tem por objetivo eventual prestação de serviços jurídicos.
4. Compartilhamento
A Controladora não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Compartilhamentos ocorrem apenas: com provedores de infraestrutura estritamente necessários (hospedagem, envio de e-mail); com autoridades competentes, mediante requisição legal; e no contexto da prestação de serviços jurídicos, quando o titular contrata a Controladora e a defesa exige interlocução com terceiros.
5. Retenção
Os dados de contato são mantidos pelo tempo necessário para a finalidade da comunicação e para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade advocatícia.
6. Direitos do titular (LGPD, arts. 18 e seguintes)
O titular pode, a qualquer momento, requerer confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e revogação do consentimento.
7. Segurança
A Controladora adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
8. Encarregado pelo Tratamento de Dados
Para exercício dos direitos previstos nesta política, contate o Encarregado pela via oficial:
samuel@viggnolaw.com.br
9. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta política, com renúncia expressa a qualquer outro.